Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Dano-morte: espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos

A indenização diz respeito aos danos causados diretamente à vítima e, para a 6ª Turma, pode ser transmitida a seus herdeiros

A proibição da Telemedicina ocupacional é inconstitucional e ilegal

Por Franco Mauro Russo Brugioni.

Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego

Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado